Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Defensoria Pública vai realizar concurso

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Tribunal nega apelação da Telemar

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.